2024-11-29
Conscientização sobre a informalidade! Este é o objetivo da operação de fiscalização Varejo Legal, promovida pela Receita Estadual, que começou no dia 27 de novembro, e pretende visitar 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul.
Com foco orientativo e preventivo, a ação, que está em sua quarta fase, é a maior já registrada pela Receita Estadual. O objetivo é orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias visitando os locais e conversando com os donos dos negócios.
A previsão é que a fiscalização siga até 6 de dezembro, com possibilidade de conclusão dos trabalhos no primeiro trimestre de 2025. Os municípios com mais visitas programadas são Porto Alegre (1.084), Canoas (276), Caxias do Sul (224), Gravataí (201), Passo Fundo (200), Novo Hamburgo (187), Erechim (132), Cachoeirinha (119), São Leopoldo (97) e Alvorada (96).
“Importante trabalho que vem sendo desenvolvido pela Receita Estadual no combate à informalidade, pauta esta defendida por nossa entidade, pois além de ser crime, gera concorrência desleal. Nossa luta é por um cenário saudável para o desenvolvimento dos negócios”, frisa o presidente do Sincopeças-RS, Marco Antônio Vieira Machado. O Sincopeças-RS está com uma campanha ativa sobre pirataria/falsificação, que traz em sua bagagem a sonegação. Acesse AQUI.
A operação Varejo Legal tem foco em dois principais temas relacionados ao varejo e ao consumo: a integração da emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônicos - a chamada “Nota Integrada”, que está em vigor para todos os estabelecimentos gaúchos desde 1º de janeiro de 2024 - e a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST) - vigente desde 1º de novembro de 2024. Os milhares de contribuintes visitados estão sendo alertados sobre as previsões legais, recebendo materiais explicativos e orientações para ficar em dia com o fisco.
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Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412
Com informações do Governo do estado