2026-05-29
Lideranças automotivas de todo o Brasil, inclusive o presidente do Sincopeças-RS, Marco Antônio Vieira Machado, estiveram no Congresso Nacional, no dia 27 de maio, em uma iniciativa promovida pela CBCPAVE (Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos), com apoio da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a fim de conscientizar parlamentares sobre a importância da Inspeção Técnica Veicular (ITV), apresentando a sua relevância, seus impactos na saúde, mobilidade e, principalmente, mitigação de acidentes no trânsito.
A vistoria veicular já encontra amparo no próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos arts. 104 e 131 da Lei nº 9.503, de 1997, mas anseia regulamentação.
Em 2017 houve uma tentativa com a Resolução
nº 716, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), criada para estabelecer
as regras, a forma e as condições de implantação do Programa de Inspeção
Técnica Veicular (ITV) em todo o território nacional. No entanto, em 2018, antes
que a medida entrasse em vigor, o próprio
Contran suspendeu a resolução por tempo indeterminado por meio da Deliberação
nº 170/2018.
“Nosso setor é intrinsecamente responsável pela disponibilidade tecnológica, de
forma capilar. Foi um encontro importante onde, com estatísticas, os principais
órgãos e pesquisadores envolvidos no segmento manifestaram suas posições. Caminhamos
forte no sentido da regulamentação da inspeção técnica veicular”, frisa
Machado.
A luta do setor automotivo continua no que tange esta regulamentação para toda a frota brasileira. Para Marco, outro caminho é a ampliação das faixas que hoje já têm a obrigação e estão devidamente regradas, como veículos de transporte escolar, motofrete e mototáxi, transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, entre outros.
Para o presidente, estender, por exemplo, para frotas públicas e veículos a serviço de aplicativos de mobilidade, já seria um grande passo, visto sua grande exposição. “Acredito que temos oportunidades no âmbito estadual, com legislação local e vinculação à descontos no IPVA”, finaliza.
Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412
Nos registros, Henrique Steffen (presidente da Asdap) e Marco Antônio Machado (presidente do Sincopeças-RS), no Congresso Nacional.
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